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 Ybsen Aras Advogados
Coordenador Professor Ybsen Aras
Mestre em Direito Tributário
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<< Artigos publicados >>
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Academia Brasileira de Direito Tributário = ABDT
"O sincretismo processual e a utilização dos critérios da tutela de evidência como exceções no âmbito da execução fiscal"
Ybsen Fernando Aras do Prado
10 de março de 2024
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Academia Brasileira de Direito Tributário = ABDT
"Isenção do Imposto de Renda sobre as doações destinadas a pessoas físicas domiciliadas no exterior"
Ybsen Fernando Aras do Prado
18 de agosto de 2024
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Consultor Jurídico - CONJUR
"Ilegalidade do lançamento de ofício pelo Fisco para fixar base de cálculo do ITBI"
Ybsen Fernando Aras do Prado
2 de julho de 2024
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Consultor Jurídico - CONJUR
"Improcedência liminar do pedido no processo administrativo tributário"
Ybsen Fernando Aras do Prado
4 de junho de 2024
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Área de atuação

Tudo sobre a Reforma Tributária para os Municípios, Simples Nacional, Lucro real, Lucro presumido, Sociedade simples, Refis, Regularize, Transação Tributária, Fazenda Pública, Indébito tributário, Defesa em execução fiscal, Eliminação em concurso público, Imposto de Renda, isenção, malha fiscal, Defesa administrativa e judicial, Verbas indenizatórias, ITBI, Inventário e partilha, Imóveis, contrato de compra e venda, IR/CSLL, Base de cálculo, Fato gerador, ICMS na base de cálculo de PIS e COFINS, Prescrição e decadência, indébito, ISS, bitributação, taxas, certidão da dívida ativa, loteamento, redirecionamento da execução fiscal para o sócio ou administrador, Reforma da previdência para servidores públicos, administrativo e imobiliário, indenização de férias, Horas extras, Licença prêmio,  multa confiscatória, TUST e TUSD, seletividade do ICMS, nomeação judicial de aprovado em concurso público, cinco anos no nível, Quinquênio e sexta parte, Desvio de função, Aposentadoria especial, Transformação de licença-saúde em acidente de trabalho, Adicional de insalubridade, Demora na concessão de aposentadoria, Servidor público, Mudança de regime de carga horária, Dedicação exclusiva, Adicional de tempo de serviço, Negativa de licença-saúde, Responsabilidade subsidiária do Estado, desapropriação, certidões, análise de negócios imobiliários, Terceirização, defesa administrativa e criminal na execução, Tributário, Diretor de escola com aposentadoria integral, PASEP, Abono de permanência, Revisão de juros e multas, Improbidade administrativa, isenção para doenças graves, defesa contra a Lei da Covid, Planejamento tributário para pessoas físicas e jurídicas, Concurso público.

Informações sobre ações

de execução fiscal!

A execução fiscal nada mais é do que um processo judicial específico, utilizado pelo fisco, com a finalidade de receber os  impostos que não foram pagos pelo contribuinte (imposto de renda, contribuições, ICMS, ISS, IPTU e outros).


Essas ações de cobrança começam com o envio de uma carta de citação, direcionada para o domicílio do devedor (ou para o seu e-mail), lhe mandando pagar a totalidade do valor exigido pelo fisco, no prazo máximo de 05 dias contados da data que a pessoa receber a carta.


Neste momento, é melhor entrar em contato com um profissional jurídico de sua confiança, para evitar que o juiz determine a realização de penhoras nas contas bancárias ou no patrimônio do devedor.


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Localização


   71 3901-0260

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